Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.

HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.

Trata-se de habeas-corpus em que se alega que o paciente encontra-se preso desde 18.02.07 em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.

Dispositivo de segurança que é disparado no momento em que o cliente deixa o estabelecimento comercial. Alegação de situação vexaminosa. Ação objetivando reparação moral. Improcedência.

Concisão que não pode ser confundida com ausência de narrativa e fundamentação. Rejeição da preliminar de julgado nulidade do julgado monocrático.

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras ? o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio ? continua sendo alvo de disputa judicial.

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Instituto dos Advogados pede paz e cessar fogo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia

IAB aprova moção que pede cessar fogo em Gaza e Cisjordânia, defendendo direitos humanos, soberania dos povos e fortalecimento do Direito Internacional

Aplicada medida internação de adolescente que planejava ataque à escola

A Decisão é da Vara Única de Auriflama.

TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.

TJSP mantém júri que condenou homem por atear fogo em vítima

Crime ligado ao tráfico de drogas.

Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.

Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP

Cobrança viola direito constitucional de livre associação.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

Detran deve ressarcir gastos de transporte de motorista pelo tempo que suspendeu CNH

Motorista conseguiu o reconhecimento de que sua CNH foi suspensa indevidamente.

Mantida condenação de réus acusados de matar integrante de gangue rival

Crime foi motivado por disputa no tráfico de drogas.

Ex-presidente Lula não será indenizado por reportagem sobre o tríplex na revista Veja

A decisão foi unânime.